Belém desvia verba do SUS para guarda municipal

As perversões na aplicação do orçamento do Ministério da Saúde não se limitam à compra superfaturada de ambulâncias. Em ação movida pelo Ministério Público, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, eleito pelo PTB em 2004, é acusado de improbidade administrativa por ter supostamente desviado verbas federais do SUS para equipar a guarda municipal.
Deu-se o seguinte:
1. no final de 2005, a prefeitura de Belém assinou convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de 65 carros e 50 motocicletas. Seriam usados em ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2. em 12 de janeiro de 2006, aniversário de Belém, o prefeito Duciomar anunciou, em solenidade pública, a entrega à Guarda Municipal de Belém de 15 automóveis e 36 motos. Curiosamente, a prefeitura não realizara nenhuma licitação para a compra de veículos novos para a Guarda;
3. Farejando o cheiro de queimado, o Ministério Público requereu judicialmente a inspeção dos automóveis e das motos. Descobriu os veículos destinados à Guarda Municipal haviam sido adquiridos, na verdade, com as verbas do SUS;
4. O prefeito Duciomar negou o malfeito. Disse que a Guarda fora equipada com recursos da municipalidade. Perícia realizada nos veículos pela Polícia federal constatou, porém, que carros apresentados como sendo da secretaria de Saúde do município traziam na lataria furos característicos da instalação de equipamentos sinalizadores e restos de cola de adesivos com o brasão da Guarda Municipal;
5. Em ação judicial protocolada na Justiça Federal em junho, o Ministério Público sustenta que a prefeitura tentou ludibriar os procuradores, a PF e o próprio Judiciário. Restituíra os veículos à secretaria de Saúde e, para tentar encobrir a fraude, adquirira novos veículos para a Guarda Municipal.
6. Na pressa, incorreu em nova irregularidade: comprou carros e motos para a Guarda antes mesmo da conclusão da licitação.
7. Instado a fiscalizar o convênio que firmara com a prefeitura de Belém, o Ministério da Saúde constatou, em auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que 16 carros e 24 motos adquiridos com verbas federais encontravam-se parados na garagem, sem utilização. Não havia nem mesmo motoristas para operá-los.
8. outros 21 automóveis e três motocicletas estavam sendo usados em setores administrativos da secretaria de Saúde de Belém. O convênio, como já mencionado, previa o uso em ações sanitárias e epidemiológicas;
9. O relatório do Denasus acusa o desvio de finalidade de R$ 1,4 milhão. Corresponde a 54% das verbas repassadas ao município. O Ministério Público pede à Justiça que determine a restituição do dinheiro aos cofres da União.
A prefeitura de Belém sustenta que não houve nem desvio de recursos nem de finalidade. A Procuradoria da República julga ter reunido provas que evidenciam o contrário. A íntegra da ação judicial encontra-se no sítio do Ministério Público Federal do Pará. Pressione aqui. Chegando à página, procure o link que se encontra num quadro chamado “Atuação”. Está no canto superior esquerdo, logo abaixo de uma foto da missionária Dorothy Stang. Boa leitura.